O câmbio Powershift da Ford possui defeitos crônicos, como trepidações e perda de potência. Consumidores afetados têm o direito de buscar reparação integral, incluindo reembolso e compensação por danos morais.
Introdução
A indústria automotiva é um terreno fértil para a inovação, com fabricantes constantemente buscando aprimorar a experiência do motorista por meio de tecnologias avançadas. Um exemplo notável dessa busca por inovação foi a introdução do câmbio Powershift pela Ford em 2010. No entanto, essa tecnologia não foi imune a desafios, resultando em uma reviravolta significativa na abordagem da empresa em relação a essa transmissão.
Em 2010, a Ford lançou o câmbio Powershift, uma transmissão automatizada de dupla embreagem, que prometia uma condução mais suave e eficiente. Equipando modelos como o Ford Fiesta, Ford Focus e Ford EcoSport, o Powershift parecia representar o futuro da transmissão automotiva.
Ocorre que os veículos da Ford com câmbio Powershift enfrentaram problemas como trepidações, perda de potência, ruídos e superaquecimento, levando a trancos e travamentos. Após notificação do Procon-SP em 2016, a Ford reconheceu os defeitos e ampliou a garantia para cinco anos ou 160.000 km, atribuindo os problemas à contaminação de uma embreagem. Mesmo após reparos, os problemas persistiram, levando a Ford a estender a garantia para dez anos ou 240.000 km.
Alguns proprietários buscaram reparos em oficinas especializadas, gastando entre R$ 7.000 e R$ 10.000, enquanto a Ford enfrentou gastos significativos, atingindo pelo menos 3 bilhões de dólares, além de processos judiciais e indenizações milionárias. Apesar dos problemas, a Ford continuou usando o Powershift até 2019 em alguns modelos. A reputação prejudicada do Powershift no mercado resultou em desvalorização acentuada dos veículos equipados, tornando sua revenda mais difícil, com um tempo de permanência no mercado até quatro vezes maior que os modelos com câmbio manual e uma desvalorização média entre R$ 1.000 e R$ 2.000.
Quais veículos têm câmbio Powershift?
Os modelos da Ford que foram oferecidos com câmbio Powershift são os seguintes:
- Ford Fiesta: Algumas versões do Ford Fiesta, um hatchback popular em diversos mercados.
- Ford Focus: Algumas gerações do Ford Focus, tanto na versão hatchback quanto na versão sedã.
- Ford EcoSport: Alguns modelos do SUV compacto Ford EcoSport foram equipados com o câmbio Powershift.
Por consequência, esses veículos foram afetados pelos problemas relacionados ao Powershift, resultando em questões mecânicas e na reputação do câmbio.
O que o consumidor pode fazer caso câmbio Powershift do veículo apresente defeito? A Ford possui responsabilidade nesse caso?
As fabricantes de veículos têm a obrigação ética e legal de fornecer produtos seguros, confiáveis e em conformidade com as expectativas razoáveis dos consumidores. Isso engloba a garantia de que componentes essenciais, como o câmbio, sejam projetados e fabricados adequadamente para evitar defeitos e vícios que possam comprometer a segurança e o desempenho do veículo. Quando falhas ocorrem, a responsabilidade da fabricante em assumir as consequências é um tema complexo, mas de suma importância.
Conforme se apurou, o Procon-SP identificou um defeito no câmbio Powershift da Ford após inúmeras queixas de consumidores em redes sociais, na imprensa e registradas no órgão.
Milhares de relatos dos proprietários do veículo indicam que o mau funcionamento causa trepidações, ruídos e superaquecimento no sistema, resultando em trocas prematuras de kit de embreagem. Em casos mais graves, ocorrem problemas na passagem das marchas, demora para o sistema responder, perda de força em aclives e até panes com travamento completo, impossibilitando a engrenagem das marchas. Superaquecimento do câmbio também foi mencionado em alguns relatos, o que importa em gastos altíssimos aos consumidores.
A Ford, em resposta a relatos de consumidores, sugere que a trepidação no câmbio Powershift pode resultar da contaminação de uma embreagem por fluido de transmissão. A montadora argumenta que esse efeito é semelhante ao desgaste natural de uma embreagem manual, mas ocorre antecipadamente. A Ford destaca que essa "leve trepidação" não afeta a força motriz do veículo, não representa riscos à saúde ou segurança do consumidor e, portanto, não justifica um recall, pois não foram registrados acidentes com vítimas relacionados ao problema em diversos modelos equipados com o câmbio Powershift.
Nesse contexto, em 26/01/2016, a própria Ford comprometeu-se a resolver problemas de trepidação no câmbio automatizado Powershift, notificados pelo Procon-SP nos modelos EcoSport, New Fiesta e Focus. Embora não tenham especificado a quantidade de veículos afetados, a montadora reconheceu "alguns casos" e realizará reparos, evitando um recall, pois a falha não representa risco à segurança dos consumidores.
A discussão sobre custos de reparo não deve ser isolada; em vez disso, deve ser contextualizada em um debate mais amplo sobre os deveres das fabricantes, as expectativas dos consumidores e a necessidade de sistemas que garantam produtos automotivos confiáveis e seguros. É imperativo que os órgãos reguladores, a indústria automobilística e os defensores dos direitos do consumidor colaborem para encontrar soluções justas e equitativas que protejam tanto os interesses das fabricantes quanto os dos consumidores.
Diante das inúmeras reclamações e evidências de problemas no câmbio Powershift da Ford, os consumidores afetados têm o direito legítimo de buscar reparações pelos transtornos enfrentados. Além dos custos financeiros consideráveis relacionados a trocas prematuras de kit de embreagem e outros reparos.
Assim, os consumidores não apenas têm o direito de exigir reparos adequados por parte da fabricante, mas também de buscar reembolso pelos valores gastos em reparos e possíveis danos morais causados pelos transtornos e pela falta de conformidade com as expectativas razoáveis. A responsabilidade ética e legal das fabricantes em fornecer produtos seguros e confiáveis não pode ser negligenciada.
A resposta da Ford, embora tenha se comprometido a realizar reparos, levanta questões sobre a eficácia dessas soluções e a adequação do câmbio Powershift. A leve trepidação alegada pela montadora pode não ser suficiente para garantir o desempenho adequado e a segurança dos veículos.
Expectativa de durabilidade de bens de alto valor
Além da responsabilidade das fabricantes em relação aos problemas nos veículos, é imprescindível considerar a expectativa de durabilidade desses bens de alto valor. Ao adquirir um veículo, os consumidores esperam que ele seja duradouro e isento de vícios significativos que possam comprometer seu funcionamento e valor ao longo do tempo. A durabilidade e a confiabilidade são fatores cruciais na decisão de compra, e as fabricantes têm o dever ético e legal de cumprir essas expectativas.
A situação também é agrava devido a ausência de indicação para troca revisional nos manuais dos veículos.
Caso tenha se passado o prazo de garantia do veículo, ainda será possível obter reparação?
No âmbito da jurisprudência brasileira, um relevante precedente estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ - REsp 1.787.287) traz à tona uma abordagem fundamental no que tange à responsabilidade do fornecedor em casos de defeitos ocultos em produtos, mesmo após o término do período de garantia contratual. Nessa decisão, ficou claramente estabelecido que a obrigação do fornecedor se mantém quando os defeitos emergem dentro do prazo de vida útil do produto, desde que não haja comprovação de uso inadequado por parte do consumidor.
Isso porque, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não fixa um prazo legal para que o fornecedor seja responsabilizado por vícios do produto após o término da garantia. Assim, é evidente que a responsabilidade do fornecedor persiste durante a vida útil do produto, desde que o defeito surja nesse período.
O critério adotado nesse caso se baseia no parágrafo 3º do artigo 26 do CDC, que estipula o critério da vida útil do produto em relação a defeitos ocultos, em vez do critério da garantia. Portanto, essa abordagem permite que o fornecedor seja responsabilizado por defeitos mesmo após o término da garantia, desde que tais defeitos ocorram dentro do período estimado de vida útil do produto.
Assim, considerado a vida útil dos veículos automotores defeituosos, a Ford, claramente, deve reparar os proprietários dos veículos, uma vez que se trata de problema expressamente reconhecido pela montadora.
Em síntese, a responsabilidade da fabricante Ford em relação a defeitos ocultos que surgem no câmbio Powershift se mantem mesmo após o término da garantia, pois o que deve ser levado em consideração é a vida útil dos produtos. Isso também reforça a relevância do papel do fornecedor em prover produtos duradouros e de qualidade, em conformidade com as expectativas razoáveis dos consumidores.
Conclusões
Em muitos casos, quando um vício sério é identificado, os consumidores têm o direito de buscar reparação integral do valor desembolsado na aquisição do veículo defeituoso. Isso pode incluir não apenas o reembolso do valor pago pelo veículo, mas também eventuais despesas relacionadas a reparos, manutenção e perda de valor de revenda.
Além disso, em situações pontuais em que os vícios causam transtornos significativos e frustrações emocionais, os consumidores podem buscar reparação por danos morais, como forma de compensação pelo sofrimento e inconveniência enfrentados.
Nesse contexto, é crucial que os consumidores estejam cientes dos seus direitos e busquem aconselhamento legal adequado quando confrontados com problemas sérios nos veículos que adquiriram. A colaboração com órgãos de defesa do consumidor e a consulta a profissionais jurídicos especializados podem ajudar a determinar a melhor abordagem para alcançar uma resolução justa e satisfatória.
Portanto, ao enfrentar problemas como vícios ocultos em veículos e a negativa de responsabilidade por parte das montadoras, notadamente os relacionados ao câmbio Powershift, contar com um advogado especializado é um passo crucial para garantir que os direitos dos consumidores sejam protegidos de forma eficaz e que se possa buscar a reparação de danos e a devida compensação.
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Por David Vinicius do Nascimento Maranhão, Advogado OAB-DF 60.672.
