Modelo de Petição Inicial - Novo CPC


03/04/2017 às 18h57
Por Andressa Cardoso Advocacia

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NOME DO CLIENTE, nacionalidade..., estado civil... (indicar existência de união estável), profissão..., portador do documento de identidade RG. N..., inscrito no CPF sob o n..., tendo como endereço eletrônico..., domiciliado e residente na rua..., por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional à ....., CEP ...., nesta Comarca, onde recebe intimações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor

 

AÇÃO...,

com fundamento no artigo... do Código... (o artigo que justifique o nome da peça),

 

em face de NOME DA PARTE CONTRÁRIA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede em..., endereço eletrônico..., pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos.

 

 

I DOS FATOS

 

O Autor... (narrar)

Dessa forma, como será demonstrado a seguir, o autor tem direito a...

 

II DO DIREITO

 

Trata-se de ação...

A esse respeito, o artigo... Do código... Afirma que: (transcrever)

“Art. N...”

No mesmo sentido... (outro art.)

Além disso... (sumula)

No presente caso... (lei aplicada)

Infere-se, portanto, que o Autor tem direito a...

 

III DOS PEDIDOS

 

Por todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

 

(Requerer pedido liminar, se houver)

[Nos moldes do Art. 319, § 1º, requer que sejam realizadas as diligências necessárias para a obtenção de dados que possibilitem a citação do réu, gerando ofícios para intimação da Receita Federal, do Tribunal Eleitoral e empresas privadas de telefonia, para fornecimento do endereço para citação.](caso não possua informações suficientes para a citação)

(Requerimento para citação não é mais necessário)

(Pedidos principais)

Requer, também a condenação do réu ao pagamento dos honorários e custas de sucumbência, em conformidade com o artigo 85 do Novo Código de Processo Civil.

Requer, ainda, nos moldes do Art. 98 do CPC/15, a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, em sua totalidade, por tratar-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo, cuja situação econômica não permite arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo alimentar próprio ou de sua família, como estabelece o parágrafo único, do artigo 2º, da Lei 1060/50. (junte documentos que comprove a necessidade de gratuidade total, ou requeira gratuidade parcial)

(Requerer prioridade de julgamento, se houver)

(Requerer intimação do MP se necessário)

 

O Autor provará o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, notadamente...

 

O autor possui (ou não possui) interesse na autocomposição. (A ausência desse item gera presunção de aceitação)

 

Dá à causa o valor de R$... (valor...).

 

 

Termos em que,

Pede deferimento.

 

 

Local e data...

 

 

Advogado...

OAB n...

 

Endereço profissional para intimações...

  • Modelo
  • Petição Inicial
  • Lei 13105/15
  • Novo CPC
  • Exordial

Referências

https://andressaaguilar.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/399456062/modelo-de-peticao-inicial-novo-cpc


Andressa Cardoso Advocacia

Bacharel em Direito - Araguari, MG


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