Já é de conhecimento de todos que o direito deve existir para regulamentar e organizar alguns conflitos que existe na sociedade. Desde o começo da humanidade os conflitos de interesses sociais existem, e daí o direito vem para organizar e garantir a sobrevivência daqueles habitantes. Então quando as leis surgem, elas vêm para organizar certo grupo social, para que o convívio seja melhor e para satisfazer algumas urgências da vida. Atualmente um dos grupos sociais que mais tiveram destaque foi o das pessoas que têm neoplasia maligna.
A neoplasia é o surgimento de novas multiplicações celulares anormais em um tecido que se desenvolve mais rápido do que nos tecidos adjacentes, de uma maneira desordenada e com persistência. Essa multiplicação acelerada de células pode ser benigna e maligna. No caso da benigna, a multiplicação é mais lenta, daí surge a pseudocápsula fibrosa, diminuindo então o risco de vida do paciente porque facilita a retirada desse tecido através de cirurgia, porém na maligna em que a multiplicação é mais rápida e descontrolada, essa pseudocápsula não se forma e consequentemente o risco de vida é maior, então o paciente precisa se submeter a processos químicos e a outras modalidades terapêuticas.
Uma pesquisa realizada pelo Dr. Gilberto Chierice da USP de São Carlos-SP, mostrou que a fosfoetanolamina tinha o poder de cura do câncer, porém por mais de 20 anos essa pesquisa foi negligenciada pelos organismos de pesquisa da USP, de Saúde do Governo do Estado de São Paulo e do Brasil.
Esse grupo começou a se destacar na sociedade por que essas pessoas começaram a pedir com urgência a liberação de venda da pílula de fosfoetanolamina, e como essa substância ainda não tinha sido liberada pelo governo nem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), só era possível obtê-la através de médicos e pesquisadores que começaram a vender e distribuir essa substância de forma clandestina, e isso fez com que a polícia apreendesse e proibisse a comercialização e distribuição desse produto no mercado. Porém, mesmo sem liberação alguns pesquisadores continuaram a distribuir, por existirem casos em que esse medicamente diminuiu drasticamente as células cancerígenas ou até mesmo curou pessoas que tinha esse problema de saúde. Então dessa forma, a sustância já tinha sido testada em humanos e isso comprovava que ela funcionava. Segundo as informações, mais de 300.000 pessoas já tinham usado essa pílula, e nenhuma desses pacientes mostrou rejeição à pílula. Dessas pessoas que usaram algumas eram políticos e artistas que foram receitados a usar a substancia por médicos do Hospital Sírio Libanês que é referencia em tratamento de câncer no nosso país. O hospital alegou que nunca tinha receitado essa substância a nenhum dos pacientes, porém existem documentos que provam que usuários do Sírio Libanês receberam a recomendação de uso da substância.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) em dados publicados no ano de 2015, em todo o mundo, existe o aumento anual de 14 milhões de novos casos dessa doença e cerca de 8,2 milhões de pessoas morrem por causa do câncer. Existe uma previsão que nas próximas duas décadas esse número aumente cerca de 70%, chegando então à marca de 22 milhões de novos casos anualmente. Em dados publicados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) no ano de 2010, no Brasil cerca de 480 pessoas morrem por dia por causa da neoplasia maligna, o que contabiliza o número de 175 mil pessoas por ano.
Através de pedidos de médicos, pesquisadores e de pacientes que tem essa enfermidade e usam ou usaram essa pílula, alguns deputados federais, desenvolveram o Projeto de Lei 4510/2016 que dispõem de artigos para a liberação dessa substância para pacientes em estágios terminais de câncer. Essa pílula era proibida pela Justiça por falta de regulamentação da ANVISA que alegava que não existiam pesquisas em laboratórios que comprovavam que ela funcionava para diminuir ou curar o câncer, porém existe um bom número de pessoas que tinham essa doença e quando começaram tomar a fosfoetanolamina obtiveram resultados totalmente positivos em poucos dias de uso.
O projeto foi colocado com urgência de votação na Câmara dos Deputados e no Senado, logo após passar pelas duas casas parlamentares foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 14 de abril do ano de 2016, e entrando em vigor após ser aprovada.
A lei nº 13.269 dispõe de 5 artigos que exemplificam o modo de atuação da lei. Aprova a utilização dessa substância mesmo sem a comprovação da ANVISA, porém para o paciente portador dessa doença tem a livre escolha de usar ou não; se fizer a opção de usar a fosfoetanolamina, deverá comprovar que é portador dessa doença através de em laudo médico e também, assinar um termo de consentimento e responsabilidade do uso do medicamento. Esse termo pode ser assinado também por um responsável, e a partir da assinatura o responsável ou o paciente fica com total responsabilidade do que poderá acontecer após o uso da pílula, já que ainda não existe uma comprovação cientifica dessa substancia. Mesmo com essa opção feita de uso da fosfoetanolamina sintética, o paciente não perde seus direitos de usar outros tipos terapêuticos para a cura da doença. Após a aprovação dessa lei, um laboratório em Cravinhos-SP, recebeu uma máquina para realizar o primeiro lote da pílula e deverão ser distribuídas cerca de 350 mil cápsulas.
Em um manifesto que tem como o título “Quem tem câncer, não tem tempo! O câncer não espera!” publicado no ano de 2015, pessoas que lutam contra essa doença e buscavam a aprovação dessa lei diziam que a população doente só queriam a liberdade pura e simples de serem donas da própria vida e que a pseudoproteção que os organismos pregavam para a liberação dessa substância, parecia não ter existido nos últimos 20 anos, e que quando a pílula do câncer era distribuída de forma clandestina eles queriam punir ainda mais essa população por culpa da negligencia e irresponsabilidade do Estado de São Paulo e dos Órgãos de Regulamentação do Brasil que não se emprenharam para a liberação.
Um dos trechos desse manifesto diz que: “Da mesma forma que o Estado Brasileiro, não consegue e nem tem competência de dar a segurança ao cidadão, nem mesmo andar tranquilo nas ruas, sem correr o risco de ser atingido por uma bala perdida disparada de uma arma, muitas vezes pela própria policia, que deveria zelar pela segurança; o cidadão quer ter o direito de ele mesmo decidir correr o risco de ficar vivo!”.
Durante o decorrer dessa polêmica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sofreu fortes críticas por ter liberado o cigarro de nicotina, que cientificamente é comprovado que causa câncer, e liberar o uso da maconha medicinal que pode causar vício, e não ter se interessado de estudar e aprovar a pílula do câncer.
Sabendo que, se essa pílula realmente traz a cura para essa doença, com a liberação de venda e distribuição o custo financeiro no país com processos de quimioterapia e radioterapia com o passar dos anos iriam diminuir, essa era mais uma razão dos pesquisadores farmacêuticos e medicinais buscarem uma solução final para essa polêmica.
Quando os deputados que elaboraram a lei e começaram a pedir incentivo para a população para que ela pudesse ser aprovada, alguns programas de televisão com sua grande influência começaram a pedir a aprovação da lei para que essas pessoas tivessem esse direito de escolher se usar ou não.
Um dos programas foi o do Carlos Roberto Massa, mais conhecido como Ratinho. No seu programa no dia 24 de fevereiro de 2016, abriu espaço para a explicação dessa substância para saber se era verdade ou mentira a promessa de cura. Marcos Vinicius de Almeida que é pesquisador da Universidade Estadual Paulista (UNESP) de Bauru, que estava presente no programa afirmou que a substancia pode sim diminuir as células cancerígenas.
A Natalanei Estevam que é uma das pacientes que chegou a usar o composto, mas que após um tempo teve a cassação da liminar judicial que liberava ela a usar a substancia, afirmou que a fosfo estava fazendo bem a ela, já que a mesma é uma paciente paliativa, pois tem um câncer a mais de 20 anos e a medicina convencional não tem o que fazer em casos feito o dela, por que esse tipo de paciente o corpo dele não tem resposta aos métodos convencionais. Ela afirma que luta diariamente contra esse problema de saúde, e que quando achou uma substância que fazia bem a ela, conseguiu uma liminar da justiça para usar o composto, porém a Secretaria da Fazenda de São Paulo cancelou essa liminar, proibindo-a de usar um composto que estava fazendo bem a ela e então diminuindo o seu bem-estar e sua chance de viver.
Os exames que ela fez no C.A. Camargo, mostraram que um dos maiores nódulos que ela tinha diminuiu. No dia 10/11/15 o maior nódulo tinha 10mm e o exame apresentou que houve progressão significativa da doença, já no exame do dia 21/12/15 um novo exame confirmou que o nódulo havia diminuído para 9mm. Essa paciente diz que a única forma de explicação da cassação dessa liminar é pela parte financeira, pois com uso de terapias na saúde, os impostos aumentam.
Outro paciente que estava presente nesse programa afirmou que tomou 60 cápsulas da fosfo, no que equivale há 20 dias, e os nódulos do pulmão dele diminuíram comprovadamente cerca de 40%.
Na Comissão de Ciência e Tecnologia no ramo da Saúde, Renato Meneguelo que é um pesquisador e médico foi a essa reunião implorar para trabalhar fazer e distribuir esse remédio. Nessa reunião ele diz que contra os fatos não existe argumentos e pediu que os que ali estavam presentes, tentassem entender a dor de quem tem essa doença e disse que ninguém está protegido dessa doença. Ao se ajoelhar no meio da comissão pediu desesperadamente que fossem disponibilizados testes clínicos para comprovar que essa substância pode salvar vidas e que ele não aguentava mais fazer óbitos de amigos que estavam morrendo com essa doença. Porém para que esses testes sejam liberados para ser feitos em humanos, é preciso de uma autorização de um órgão do governo que é o Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) que é ligado ao Conselho Nacional de Saúde. Mas quando um instituto de câncer de São Paulo enviou detalhadamente o modo que esses testes seriam realizados, receberam o projeto de volta sendo alegado que não estava bom.
O diretor do CONEP, José Venâncio, afirma que está faltando uma garantia de direitos das pessoas que vão participar da pesquisa que seriam o direito de atendimento caso o paciente passe mal na pesquisa, uma indenização se houver algum dano no corpo, e como não se sabe o efeito na gravidez do uso desse medicamento, a clínica que pesquisar deverá entregar anticoncepcionais gratuitos as pessoas que se submeterem a esse teste, para evitar uma eventual gravidez.
Após esse depoimento o deputado federal Celso Russomano confirmou que o pai dele que tem 86 anos e tem dois tipos de câncer, no pulmão e nos ossos, inclusive na caixa craniana, estava usando esse medicamento que foi fornecido por um pesquisador para tentar a cura, já que uma pessoa com essa idade não tem um corpo que suporta o recebimento de terapias, pois são muito fortes. Após o uso desse medicamento o pai do deputado melhorou e regrediu drasticamente os cânceres. O político diz que em uma comissão, a diretora da ANVISA foi convidada para dar uma explicação por que essa substância não era liberada nem para os pacientes que tem a doença paliativa, ou seja, que não mostra reações a quimioterapias e a radioterapias, e a mesma não conseguiu dar uma explicação convincente para a proibição do uso do medicamento.
Outra paciente afirmou que após a suposta cura do câncer de mama, na verdade esse era um câncer metastático, o qual se espalha no corpo. Essa enferma chegou a ficar de cadeira de rodas por culpa da doença e após tomar a substância ela voltou a andar e chegou a ir sozinha a Brasília-DF para dar um depoimento no Senado Federal. Porém ela também teve a suspensão da liminar, então parou o tratamento da doença e o tratamento do câncer não pode parar.
Em todo o estado de São Paulo foram cerca de 8.000 liminares suspensas pelo Tribunal de Justiça. Essa decisão pode ser considerada de uma forma desumana e que como o direito surge para resolver problemas sociais, dessa forma o Direito que está sendo aplicado de forma que fere o princípio social, pois, em vez de melhorar as condições de vida da população, está causando transtornos.
Outro depoimento é de uma criança tem câncer, chamada Nayara que diz “depois que eu comecei tomar a fosfo eu fiquei preocupada com todas as crianças. Porque eu sabia que eu estava doente, mas que também existia outra. Então eu não sabia o que fazer. Mas ai eu tomei e fiquei melhor. Só que agora não tem para tomar. Eu queria muito que vocês liberassem essa medicação. Eu preciso muito”. Após esse depoimento fica claro que os órgãos institucionais do Direito, em vez de está resolvendo conflitos, está fazendo com que essas pessoas não tenham direito a qualidade de vida.
Um dos usuários dessa pílula exemplifica o que seria esse desejo de livre escolha de tomar a substancia mesmo sem comprovação científica, diz que nos Estados Unidos, onde há pena de morte, o condenado a receber essa pena tem direito a um último pedido, e essas pessoas que tem essa enfermidade estão condenadas a morrer, então elas queriam ter essa chance de fazer esse último pedido, que seria a liberação da pílula para eles tentarem continuar vivendo.
Pesquisadores que tem a formula lutam para que a distribuição dessa pílula seja gratuita pelo governo, pois custa apenas R$ 0,10 até R$ 0,30 a cápsula, eles desejam que o medicamento não seja vendido, eles não visam o dinheiro que pode ser retornado a eles, os mesmo querem apenas dar mais chances de cura e de vida a essas pessoas que estão condenadas a morte.
Porém, mesmo com tantos efeitos positivos também existem médicos que não concordaram com a aprovação dessa lei. O Dr. Drauzio Varella em um depoimento diz que essa droga foi apenar testadas em alguns ratos com alguns tipos de tumores diferentes, mesmo com o resultado positivo desses testes em ratos, não se pode sair receitando essa droga para os humanos. Afirma também, que nem na medicina veterinária eles aceitam o uso de medicamentos que foram testados apenas em laboratórios. O Dr. Drauzio confirma que a teoria que diz os médicos e pesquisadores não estão interessados em estudar essa droga com profundidade por que ela dá pouco lucro, é uma mentira, por que além de médicos eles são seres humanos que veem constantemente a morte chegar para pacientes com essa doença e que se eles não buscassem a cura para esse mal, eles seriam os piores criminosos da Terra, e sobre o lucro que vem da venda da pílula, o médico diz que isso interessa mais as multinacionais do que aos pesquisadores.
Esse mesmo médico fala que quando antigamente os medicamentos eram testados diretamente em humanos, sem passar por testes clínicos, portanto não existia medicina, pois a morte para essas cobaias chegava logo. Ele reconhece que existem fatos que comprovam a cura, porém tem que existir algo comprovado cientificamente. Confirma com clareza que é impossível existir uma droga que cure todos os tipos de câncer, ou seja, esse medicamento pode curar apenas alguns tipos de tumores, mas não todos, por que o que a população chama de câncer é uma variedade enorme de doenças completamente diferentes. Ele dar o exemplo que o que é chamado de câncer de mama, diz é um tipo de tumor que pode aparecer com mais de 20 formas e tipos diferentes e cada um deles devem ser tratados de forma diferentes. E então, se essa pílula fosse distribuída a todos que tem câncer, com certeza em algumas pessoas não iria fazer efeito, desmoralizando e deixando a droga desacreditada. O médico aconselha que antes dessa droga ir para as prateleiras das farmácias, era preciso um estudo aprofundado em todos os tipos de câncer, começando pelos que são contraídos com mais facilidade e que tem maior índice de morte.
Em um programa da televisão o Coordenador do Laboratório de Química Orgânica da UNICAMP, Luiz Carlos Dias, afirma que é um risco, pois não se sabe a parte benéfica e a parte maléfica dessa droga. Essa substância não pode ser considerada um remédio por que ainda não passou por todos os testes que são exigidos para ser considerado como um medicamento. O Luiz Carlos Dias faz um balanceamento de cerca de 5 a 8 anos para que a droga passe por todos os testes e daí seja liberada pela ANVISA.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aconselhou a presidente Dilma Rousseff a vetar a lei por que essa droga, se aprovada, iria passar por cima da lei que regulamenta todos os outros medicamentos no nosso país.
O Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, disse que como essa substancia mostrou eficácia em alguns casos, porém não é comprovada cientificamente, ela deveria ser colocada como suplemento alimentar, e não como medicamento que promete a cura da neoplasia maligna, por que os testes de suplemento alimentar são mais simples e rápidos, daí a ANVISA iria aprovar, e dentro da lei que regulamenta todos outros medicamentos, em poucos meses a droga estaria disponível em todo país.
Porém, mesmo com essa forma de regulamentar de forma mais fácil essa droga, a ANVISA e alguns laboratórios criticaram falando que essa substancia estaria saindo do controle sanitário, e que seria uma forma irresponsável de tentar driblar a lei, no caso mudando ela de fila para uma aprovação mais rápida, no então deveria sair do campo da crença e vir para o campo da ciência.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em um comunicado duro após a sanção da lei 4510/2016 pela presidente Dilma Rousseff no dia 14 de abril de 2016, afirmou que iria estudar uma forma de entrar na justiça para pedir que essa lei seja derrubada. Esse órgão regulamentador alegou que isso seria um retrocesso na sociedade, por que iria voltar aos anos 70 onde não existia nada para fiscalizar os medicamentos e isso colocaria a população em risco. Junto com entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) continuam a criticar fortemente a liberação da droga. Essa discussão sobre a liberação da droga pode chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF) já que esse órgão judicial já teve que debater sobre algumas liminares que autorizava o uso da droga antes da lei ter sido aprovada.
Percebe-se que a força da sociedade foi o principal motivo para que a lei passasse a ser aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sancionada pela Presidente, fazendo valer o Art. 1, §1º da Constituição Federal, que diz que o poder emana do povo. Porém ao olharmos para o cenário dos representantes do povo, é triste ver que para um pesquisador tentar elaborar uma pílula que vai trazer uma melhor qualidade de vida para um grupo social, é preciso o pesquisador ir a uma Comissão Especial e se ajoelhar para pedir autorização para começar a trabalhar.
A crise política no nosso país traz a queda da nossa economia, porém a economia pode ser recuperada com o passar do tempo, a coisa material se reconstrói, mas deixar que essa crise influencie na decisão de uma pessoa que está à beira da morte não é aceitável.
Depois de tanta luta desse grupo social, essa lei foi aprovada para tentar trazer uma melhor qualidade de vida a essas pessoas, fazendo valer então o principio do surgimento do direito, que é resolver os problemas na sociedade trazendo por fim um melhor convívio e bem estar.
Sabendo então que essa substancia já está voltando a ser distribuída com um preço pequeno ou até mesmo de graça, algumas pessoas que estão diagnosticadas com câncer em estagio final podem tentar recorrer a essa ultima chance de tentar se curar. Vale lembrar que existe um remédio já aprovado pela ANVISA, que é o Yvervoy, que muitas vezes é a ultima solução para essas pessoas que após tomar uma dose desse composto químico tem uma melhora surpreendente. Porém uma dose desse remédio pode chegar a custar até R$ 240.000,00 transformando-o em inviável para uma grande parte da população brasileira. Ao olharmos para essa situação temos a ideia que realmente, dentro desses órgãos reguladores e de institutos ligados ao Governo durante todos esses 20 anos que existe de luta para a liberação, o baixo lucro que esse remédio trás para os cofres públicos é um dos motivos da falta de interesse de estuda-lo e aprova a venda. Portanto, no nosso país a economia está sendo mais valorizada do que a vida e o bem estar da população. Essa falta de compaixão ao próximo é o que muitas vezes gera a intolerância ao Governo.
É preciso que as pesquisas sobre essa droga continue para que no futuro todos saibam realmente o que e em quais casos ela pode ser tomada. Mas, essa lei veio para dar uma esperança de vida às pessoas que tem neoplasia maligna, e não deve ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por que se derrubada for, o tratamento desses usuários dessa droga vai parar, e como a neoplasia é um descontrole em células do nosso corpo, há uma grande chance do tumor voltar a crescer e levar a morte dessas pessoas.
Portanto essa dúvida e polêmica sobre a fosfoetanolamina ainda não está resolvida, apenas a continuidade dessas pesquisas e a liberação urgente dos testes clínicos irão dar uma resposta, mas hoje essa substância está trazendo uma sociedade melhor. Os principais representantes do povo e os pesquisadores estão demonstrando a compaixão ao próximo, e se levarmos isso para a sociologia na teoria da física quântica pode-se dizer que isso poderá resolver outros problemas no meio de tantos que existe no nosso cenário de saúde pública. Esse pode ter sido o primeiro passo para a busca de uma saída desse caos que está os hospitais que são sustentados pelo governo.
