Considerado um dos seguimentos que rege as sociedades desde a antiguidade, o direito como ciência política é de fundamental importância para a garantia da ordem social, e por tal motivo pode ser considerado um pilar de estruturação para o estabelecimento de sociedades organizadas. Devido a isso, é notável o papel do direito, porém, esquecemos que a ciência por si só não se estabelece na prática, é necessário que existam agentes para executá-la e ao analisarmos historicamente o perfil destes, verificamos basicamente uma única característica: o direito por muito tempo foi formado majoritariamente por homens.
Essa formação – reflexo de uma sociedade patriarcal e machista – teve suas raízes fundamentadas com a inserção do direito no Brasil, com a chegada da família real que desde cedo estabeleceu cargos nomeados exclusivamente para homens: dos governantes aos provedores gerais que administravam a colônia, o poder se formava longe das mãos femininas.
O ensino superior no Brasil, considerado tardio comparado aos países europeus, demorou ainda mais para chegar às mulheres. A instauração da primeira Faculdade de Direito (1827), em São Paulo, criada como instituição chave para o desenvolvimento da nação é um exemplo dessa formação machista enraizada. Como pilar do império, a faculdade destinava-se a formar governantes e administradores públicos e por muitos anos formou essencialmente homens, visto que apenas em 1879, um decreto instaurado pela Reforma Leôncio de Carvalho, citou o direito da mulher ao acesso à universidade e apenas em 1898, a primeira mulher formou-se em Direito.
Myrtes Gomes de Campos demorou 10 anos para entrar no mercado de trabalho, mesmo apresentando uma formação de excelência. Apenas em 1906 ingressou oficialmente no Instituto Da Ordem dos Advogados no Brasil, atual Instituto dos Advogados Brasileiros. Sua carreira foi marcada por luta, mas também por muitas vitórias. Trabalhou no Tribunal de Justiça, no Tribunal de Apelação do DF como encarregada, como delegada fiscal, colunista em grandes jornais e como escritora. Impulsionou frentes de luta e serviu de exemplo para movimentos que buscavam a equidade como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (1922), presidida por Bertha Luiz.
A década de 90 pode ser citada como um momento de extrema importância para o ingresso da mulher no ensino superior e para a construção do cenário atual. Segundo dados do INEP do último Censo da Educação Superior, o número de mulheres que ingressaram no ensino superior em 2012 foi de 3.286.415 em comparação com 2.637.423 homens, o que demonstra que caminhamos para uma possível mudança desse quesito.
No âmbito do direito, dados da OAB confirmam o mesmo: em São Paulo o número de advogadas e estagiarias é superior ao de advogados e estagiários. Esses dados exemplificam um futuro cenário de melhores condições e novas possibilidades de maior representatividade, visto que mesmo com o avanço, os cargos superiores ainda continuam preenchidos predominantemente por homens e a diferença entre salários é alarmante. Desde 1938, ano de criação da OAB, nunca uma mulher presidiu a Ordem e nenhuma recebeu a medalha Rui Barbosa – comenda máxima de reconhecimento de excelência-.
O ambiente jurídico desde sua formação foi considerado um lugar formado por homens e para homens. Com o avanço das lutas sociais, com a inserção aos poucos das mulheres nas universidades, com o acesso à informação e com a desconstrução do pensamento de que lugar de mulher é dentro de casa, esse ambiente cada vez mais se modifica e um futuro de igualdades vem sendo criando.
É certo que o machismo infelizmente ainda está presente e faz parte da vida de muitas mulheres; mulheres que são assediadas no trabalho, julgadas incapazes pelo seu gênero, inferiores aos advogados, promotores e juízes, que ganham salários menores do que homens em cargos iguais; exceto em cargos públicos onde felizmente essa desigualdade salarial é inexistente. É certo também que a luta pela feminização da advocacia ganha força, essas mesmas mulheres conquistam todo dia seus espaços e constroem um futuro de maior inclusão e representatividade.
De Myrtes Gomes de Campos à mais recente formada em Direito:
Lugar de mulher é onde ela quiser.
