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Banco PAN é condenado a pagar R$ 10 milhões por conceder empréstimo consignado sem autorização de consumidores!
01/08/2023 às 02h12 | David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Banco deverá indenizar aposentado por empréstimo fraudulento
01/08/2023 às 02h05 | David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Banco PAN deverá indenizar idosa vítima de golpe do empréstimo consignado
01/08/2023 às 02h00 | David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
JUIZA OFICIA NETFLIX, IFOOD E UBER PARA LOCALIZAR DEVEDOR
31/07/2023 às 12h06 | Adiéle Camargo
O princípio da dignidade humana nas disputas familiares
28/07/2023 às 10h30 | Thais Momesso
O Crime de Homofobia e a importância da mídia no combate a discriminação
28/07/2023 às 10h16 | Thais Momesso
Julgamento com perspectiva de gênero A obrigatoriedade do protocolo resolverá o estigma social incrustado no judiciário?
28/07/2023 às 10h15 | Thais Momesso
Tráfico Privilegiado e seus aspectos subjetivos. A quantidade de droga apreendida é fundamento para a não aplicação do tráfico privilegiado.
28/07/2023 às 10h12 | Thais Momesso
Aspectos históricos e culturais do feminicídio. A participação do patriarcado no homicídio de mulheres.
28/07/2023 às 10h10 | Thais Momesso
Defesa Administrativa em Caso de Fraudes Bancárias no Brasil: Direitos e Procedimentos sob a Supervisão do BACEN
25/07/2023 às 00h47 | David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Obrigação dos planos de saúde de custear o tratamento de crianças autistas, incluindo tratamentos terapêuticos: legislação e jurisprudência brasileira
25/07/2023 às 00h13 | David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Os direitos dos pacientes autistas, a cobertura dos planos de saúde e os documentos necessários
25/07/2023 às 00h11 | David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
A Prevalência do CDC sobre a Convenção de Montreal na Prescrição da Indenização por Dano Moral no Transporte Aéreo Internacional
24/07/2023 às 23h45 | David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Excessos em operações policiais voltadas a apurar o crime de lavagem de dinheiro e as principais estratégias utilizadas para se insurgir contra esse mal.
24/07/2023 às 23h26 | David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Competência do Juízo Criminal Singular no Crime de Remoção Ilegal de Tecidos, Órgãos ou Partes do Corpo Humano vs Competência do Tribunal do Júri
24/07/2023 às 22h29 | David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto

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