Nulidades no Inquérito Policial Militar


01/11/2022 às 18h07
Por Bruno D'lucas

A doutrina majoritária, como por exemplo Tourinho Filho e Damásio de Jesus, afirmam que não há nulidades no Inquérito Policial, bem como os doutrinadores Capez, Mirabete e Paulo Rangel afirmam que os vícios contidos no Inquérito Policial não acarretam nulidades.

O reconhecimento de eventuais nulidades ocorridos no Inquérito Policial pode ser feito de ofício ou a requerimento, podendo ser reconhecida pela autoridade policial judiciária antes do recebimento da denúncia, bem como no processo penal, se em caso de na fase processual for reconhecido pelo juiz.

Há prejuízo no Processo Penal se partimos da análise do saneamento de vícios dentro do inquérito policial e a depender das demais provas produzidas, pois em caso de vício no inquérito e esse vício for o parâmetro principal e amparar a denúncia e não for possível produzir novamente o mesmo ato nulo.

Pode ocorrer também, dentro do contexto de provas produzidas na fase investigativa, de decorrer diversas provas através do vestígio viciado, conforme preleciona a teoria dos frutos da árvore envenenada, o qual se há uma prova viciada, esta vicia as demais.

Outra questão importante é o Inquérito Policial Militar, o qual há discussões de eventuais nulidades, como há exemplo do art. 424 do Código de Processo Penal Militar, onde há oitiva de testemunha após as 18 horas, nesse caso há a contrariedade no artigo mencionado, porém o entendimento é que se acusação e defesa estão presentes, não há prejuízo, portanto não há nulidade.

Ainda, no caso concreto, para reconhecimento de nulidade do inquérito policial militar há de se considerar o princípio da instrumentalidade das formas, no qual o STM já reconheceu que além de vício insanável é necessário, ainda a demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief), como a exemplo em caso concreto do Habeas Corpus n.º 7000648-67.2020.7.00.0000 de Relatoria do Min. Lúcio Góes.

 

Bruno D'lucas - OAB/RO 1216-E

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Bruno D'lucas

Advogado - Porto Velho, RO


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